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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA “EX-OFICIO” DO TERMO DE FOMENTO N° 1365-2024/SECEL, ref. ao Processo SECEL-PRO-2024/04736 - Publicado no diário Oficial no dia 16 de outubro de 2024, nº 28.851 pg. 58.

SIGNATÁRIO: David Moura Pereira da Silva - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.