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D.O. nº28852 de 17/10/2024
Portaria 141-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 003 -2024-SEPLAG - MTI
D.O. nº28853 de 18/10/2024

Portaria 145-2024-SEPLAG Alteração dos Fiscais do Contrato nº 033-2021-SEPLAG - ORBENK

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Portaria 146-2024-SEPLAG Alteração dos Fiscais de vários Contratos CPS

                                                                                  PORTARIA Nº 145/2024/SEPLAG-MT

Altera parcialmente o quadro de servidores para exercer a Função de Fiscais, do contrato nº 033/2021/SEPLAG, firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/10598, onde solicita, a alteração do quadro de servidores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Número do Contrato

Contratada

Gestor (mantém-se inalterado)

Fiscal Titular anterior (em destituição)

Fiscal Titular (em designação)

Fiscal Substituto anterior (em destituição)

 Fiscal Substituto

(em designação)

A Partir de:

Nº 033/2021/ SEPLAG.

Orbenk Administração e Serviços Ltda.

Laura Aparecida de Almeida.

Matrícula nº 295080

Sandra Helena de Santana Amorim.

Matrícula nº 4463

Cristiane Silva Evangelista.

Matrícula nº 324534

Paola Tapajós Pereira.

Matrícula nº 303696

Sandra Helena de Santana Amorim.

Matrícula nº 4463

14.10.2024

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de Outubro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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