Aguarde por favor...
D.O. nº28853 de 18/10/2024
ATO Nº 347/2024 - Nomear GETÚLIO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO como Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28853 de 18/10/2024

PORTARIA Nº 2088.2024.SDPG - Concede usufruto de licença prêmio a Servidora Pública

D.O. nº28853 de 18/10/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 2014.2024.SDPG - Designa servidora (Jessica Razuk) - Chefe de Gabinete em substituição

PORTARIA Nº 2088/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no Serviço Público Estadual, o Servidor Público fará jus ao usufruto de 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000007741-4.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública MIKELLE CUELLAR SANTA RITA, matrícula 101087, o usufruto de 10 (dez) dias de licença-prêmio no período de 20/11/2024 a 29/11/2024, referente ao quinquênio 2018/2023, conforme processo n° 2024.0.000007741-4.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital