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D.O. nº28853 de 18/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 429-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2024.7.05377 - ILVA FERREIRA DA SILVA
D.O. nº28853 de 18/10/2024

ATO ADMINISTRATIVO 434- 2024 - processo nº 88-2024-137 - Isaura Maria dos Santos - pensão por morte

D.O. nº28854 de 21/10/2024
ATO ADMINISTRATIVO 437- 2024 - processo nº 2024.0.05608 - JORGE LUIZ DOS SANTOS - RT TCE-MT

ATO ADMINISTRATIVO N.º 434/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 88/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 05/06/2024, a Sra. Isaura Maria dos Santos, CPF n.º 474.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Manoel Pereira dos Santos, RG n.º 69*.*37 SSP/MT e CPF n.º 106.***.***-04, matrícula funcional n.º 83614, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio Desenvolvimento Econômico e Social, referência “A-004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 05/06/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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