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RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa GB PRINT COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ/SP nº 06.216.475/0001-04, sediada na Rua Republica do Iraque, 1329, Sala 14, Campo Belo/SP, CEP 04611-002, referente à Contratação de pessoa jurídica para serviço de Atualização de Licença de Uso de Software Remark Office OMR 11, para o setor de Currículo e Avaliações, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, pelo valor total de R$ 2.836,00 (dois mil, oitocentos e trinta e seis reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.Publique-se. Sinop/MT, 17 de outubro  de 2024. ROBERTO DORNER Prefeito Municipal