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D.O. nº28854 de 21/10/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 128.2024.SPOR - MT-481 - Ponte sobre o Ribeirão Gato Preto (PT01917) - VIA-MT - RETIFICAÇÃO
D.O. nº28854 de 21/10/2024

Pedido de Publicação

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Publicação_MT-453

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Ambiental Simplificada (LAS) da obra de construção Bueiro Duplo Celular de Concreto (BDCC) no corpo hídrico denominado Ribeirãozinho - PT01916, a ser implantada na rodovia MT-481, com área de 90,2 m², no município de Alto Araguaia-MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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