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D.O. nº28854 de 21/10/2024
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 130.2024.SPOR - MT-199 - Div. BrasilBolívia - Início Pavimentação - Acesso ao Destacamento Militar Palmarito - 40 km - LOTE 01 - SSM - RETIFICAÇÃO
D.O. nº28854 de 21/10/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 128.2024.SPOR - MT-481 - Ponte sobre o Ribeirão Gato Preto (PT01917) - VIA-MT - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28854 de 21/10/2024
Pedido de Publicação

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 128/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 115/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a Atualização de Orçamento referente ao Projeto Básico de Obras de Arte Especial da Ponte sobre o Ribeirão Gato Preto (PT01917), na Rodovia: MT-481, Trecho: ENTR. MT-100 - DIV. MT/MS, comprimento de 60,00m e largura 8,80m, localizada no município de Alto Araguaia/MT, elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, conforme o Termo de Responsabilidade nº 002/2024, considerando que o Projeto Básico foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Básico, inclusive pelos orçamentos, compete aos Eng.º Alex Tadeu Costa Jannoti - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 5.138.924,68 (Cinco milhões, cento e trinta e oito mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2024.

Comissão:

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Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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