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D.O. nº28813 de 23/08/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_COMPRA DIRETA - arquivo central
D.O. nº28854 de 21/10/2024

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE_4_SEMANA_NACIONAL_ADMINISTRAÇÃO_ORÇAMENTÁRIA_E_FINANCEIRA 1

D.O. nº28877 de 26/11/2024
MODELO ATUAL DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO_COMPRA DIRETA - jornal de grande circulação

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. SEAF-PRO-2024/02931

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer PGE n° 2851/CPPGE/2022 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, III, da Lei 14.133/2021, em favor da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINIST.E TREINAMENTO S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 35.963.479/0001-46, para Contratação de empresa especializada na realização da 4ª Semana Nacional de Administração Orçamentária e Financeira que será realizado nos dias 22 a 25 de outubro de 2024, no  formato  presencial  em  Brasília/DF, para capacitar os servidores abaixo relacionados; despesa que irá correr pela seguinte Dotação Orçamentária: UO: 12101 -PROGRAMA: 36 - PROJ/ATIV: 2007 -NATUREZA DE DESPESA: 339000000, ELEM/DESPESA: 39 - FONTE: 15000000. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.

SERVIDOR

SETOR

KATIA SANTANA

CONTABILIDADE

LUZINEI ALONSO DE OLIVEIRA

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

DANIEL CARVAIS DA SILVA PIMENTEL

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

TIAGO BICUDO DOGAN

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT

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