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D.O. nº28854 de 21/10/2024
PORTARIA Nº 2092.2024.SDPG - Autoriza afastamento de Defensora Pública (CORINA PISSATO - sem preju)
D.O. nº28854 de 21/10/2024

PORTARIA Nº 2093.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções (férias)

D.O. nº28854 de 21/10/2024
PORTARIA Nº 2094.2024.SDPG - Designa servidor em viagem institucional (Gildásio)

PORTARIA Nº 2093/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000008565-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público DANIEL RODRIGO DE SOUZA PINTO para atuar na 3ª Defensoria Pública do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 07/01/2025 a 16/01/2025- 10 (dez) dias, em virtude das férias individuais da Defensora Pública Emília Maria Bertini Bueno.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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