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D.O. nº28849 de 14/10/2024
06 - PORTARIA Nº 204 TERMO DE FOMENTO 1349 - 2023 - OBRA KOLPING
D.O. nº28854 de 21/10/2024

11 - PORTARIA Nº 212 TERMO DE FOMENTO 2439 - 2023 - SALMOS 23

D.O. nº28854 de 21/10/2024
PORTARIA Nº MIRANIR LEICY

PORTARIA Nº 212/2024/SETASC/MT

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e considerando a Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 01, de 17 de março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor e Fiscal respectivamente do Termo de Fomento nº 2439-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Sociedade Beneficente Salmo 23.

Gestor da Parceria: Danny de Brito Quintino Rocha - Matrícula n° 257083

Fiscal Titular: Ayla Yasmin Aiardes Marques - Matrícula n° 302770

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

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