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D.O. nº28854 de 21/10/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 130.2024.SPOR - MT-199 - Div. BrasilBolívia - Início Pavimentação - Acesso ao Destacamento Militar Palmarito - 40 km - LOTE 01 - SSM - RETIFICAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 130/2024/SPOR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 125/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Atualização do Orçamento do Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-199, Trecho: Div. Brasil/Bolívia - Início Pavimentação (Início PU Vila Bela S. Trindade) e Acesso ao Destacamento Militar Palmarito, Segmento: Estaca 0+0,000 a Estaca 2000+0,00, Extensão: 40,00 km - LOTE 01, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO PROJECTA-FCK - detentora do instrumento contratual nº 001/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Engº Devarley João dos Santos Souza - RNP 1217246070 (ART Nº 1220230234988), Eng.º Rafael Del Grossi Soares - RNP 1211589331 (ART Nº 1220230235651) e Eng.ª Luana dos Santos Viana - RNP 1217260951 ART Nº 1220230235691). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2024, cujo valor é de R$ 67.418.140,12 (Sessenta e sete milhões, quatrocentos e dezoito mil, cento e quarenta reais e doze centavos).

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2024.

Comissão:

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Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA