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D.O. nº28837 de 26/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28854 de 21/10/2024

SEGUNDO TERMO ADITIVO ARP 024.2023_SEPLAG.

D.O. nº28861 de 31/10/2024
1º Termo Aditivo ARP 005_2024_SEPLAG

2° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2023/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2023/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá, CNPJ: 03.507.46/0004-97 neste ato representada pelo  Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LUCAS GUILHERME DA SILVA, inscrita no CNPJ: 32.825.080/0001-00, com sede na Avenida Vitório Bortolan, n° 1.635, Bairro Parque Residencial Abílio Pedro, CEP 13483-132, Município Limeira/SP, representada pelo Sr. LUCAS GUILHERME DA SILVA, brasileiro, portador da RG nº 40.504.778-2 SSP/SP e o CPF n° 397.107.868-06, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2024/09303, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 024/2023/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2023/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, bem como ao Decreto Estadual n°1.525/2022 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Com fundamento no artigo 229 do Decreto nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objetivo a substituição da marca registrada nos itens 01 e 02 do Lote 11.1, cota reservada, da Ata de Registro de Preços nº 024/2023/SEPLAG.

1.2.       Fica substituída a marca dos produtos dos itens 01 e 02 do Lote 011.1, LOGITECH, pela marca AVER VC520 PRO2. Essa alteração se justifica pela ocorrência de um fato superveniente que impactou diretamente a continuidade do contrato de maneira imprevisível, tornando financeiramente inviável o fornecimento da marca inicialmente proposta.

LOTE 11.1 - COTA RESERVADA

 LUCAS GUILHERME DA SILVA

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO OFERTADO

VALOR TOTAL OFERTADO

01

SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEGUINTE ESPECIFICAÇÃO E CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: CÂMERA COM INCLINAÇÃO E ZOOM, PANORÂMICA CONTROLADO POR CONTROLE REMOTO OU CONSOLE, INCLINAÇÃO PAN +125º ~ -125º E TILT +30º E -30º, ZOOM ÓPTICO DE ALTA DEFINIÇÃO DE 10X, CAMPO DE VISÃO DE MÍNIMO 90 GRAUS, FULL HD 1080P 30FPS, COM CONTROLE REMOTO (INCLUSO PILHA/BATERIA), ROSCA PARA TRIPÉ PADRÃO; VIVA-VOZ COM CANCELAMENTO DE ECO ACÚSTICO; 4 (QUATRO) MICROFONES OMNI DIRECIONAIS COM CAPTAÇÃO 360° QUE SUPORTAM UM ALCANCE DE 6M (20 PÉS) DE DIÂMETRO; RESPOSTA DE FREQUÊNCIA DE 100 HZ - 11 KHZ, SENSIBILIDADE DE -28 DB +/-3 DB; DISTORÇÃO DE DE <5%DE200HZ; HUB/CABO,SENDO HUB CENTRAL MONTÁVEL PARA A CONEXÃO DE TODOS OS COMPONENTES, SOLUÇÃO ADESIVA INCLUSA PARA MONTAGEM SOB MESAS; ADAPTADOR DE ALIMENTAÇÃO 110V/220V; SUPORTE DA CÂMERA PARA MESA/PAREDE; COMPATIBILIDADE E  FERRAMENTAS, COMPATÍVEL COM USB2.0, VÍDEO E ÁUDIO COMPATÍVEIS COM UVC; COMPATÍVEL COM MICROSOFT TEAMS, GOOGLE MEET, ZOOM, CISCO JABBER, WEBEX, ENTRE OUTROS; SISTEMA COMPATÍVEL COM WINDOWS 7,8.1 OU 10; MAC OSX10.7 OU POSTERIOR; MODELO DE REFERÊNCIA: LOGITECH GROUP HD SYS TEM VÍDEO CONFERÊNCIA OU SIMILAR; GARANTIA MÍNIMA DO FORNECEDOR DE 03 (TRÊS) ANOS.UNIDADE

UN

67

AVER VC 520 PRO 2

R$ 6.000,00

R$ 402.000,00

02

PAR DE MICROFONES DE EXPANSÃO; TIPO DE CONEXÃO: PLUG-AND-PLAY; TIPO DE MICROFONE: MONO, BANDA LARGA, CANCELAMENTO DE RUÍDO; LUZ PARA CONFIRMAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE VÍDEO; BOTÃO DE MUDO, COM LUZ INDICADORA. PAR.

UN

43

AVER VC 520 PRO 2

R$ 945,27

R$ 40.646,61

VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 442.646,61 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

2.1.       As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto n° 1.525/2022.

Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2024.

LUCAS GUILHERME DA SILVA

CNPJ: 32.825.080/0001-00

PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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