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D.O. nº28854 de 21/10/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO ARP 024.2023_SEPLAG.
D.O. nº28861 de 31/10/2024

1º Termo Aditivo ARP 005_2024_SEPLAG

D.O. nº28867 de 08/11/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2024/SEPLAG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024/SEPLAG

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO situada no Centro Político Administrativo, Bloco III, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.46/0004-97, neste ato representada pelo Sr. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.977.954/0001-84, com endereço na Rua Salgado Filho, n.º 2.475, sala 11, 2º andar, Bairro São Cristóvão, CEP: 76.804-054, na cidade de Porto Velho/RO, representada pelo Sr. VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS, inscrito sob o CPF: 021.635.051-46, portador da Carteira de Identidade nº 160.805-8 SSP/MS, doravante denominada CONTRATADA, considerando o SEPLAG-PRO-2024/08270, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 005/2024/SEPLAG, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2024/SEPLAG, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n° 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, e, no que couber, o Decreto Estadual n°1.525 de 23/11/2022.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.                                                                 Com fundamento nos artigos 224 a 230 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o presente Termo Aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO dos serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo, referentes aos itens 001 e 004 da Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG. Esta repactuação se dá em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2024, registrada sob o número MTE: MT000075/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

2.1.                                                                 Ficam alterados os valores dos Itens 001 e 004 da Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG de acordo Informação Técnica n° 01/2024 acostada nas folhas 276 a 278 dos autos:

ARP nº 005/2024

Valor por posto

Valor Unitário Ofertado (24 meses)

Variação Percentual

Auxiliar Administrativo

Quantidade

Valor Inicial CCT/2023

Valor Repactuado CCT/2024

2023

2024

Item 01

251

R$ 3.864,62

R$ 4.149,76

R$ 92.750,88

R$ 99.594,24

7,38%

Item 04

238

R$ 3.864,62

R$ 4.149,76

R$ 92.750,88

R$ 99.594,24

2.2. Assim, os referidos itens repactuados ficam estabelecidos da seguinte forma:

ITEM 01

SEPLAG

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO DO POSTO (MENSAL)

VALOR UNITÁRIO DO POSTO PARA 24 MESES (Dx24)

VALOR TOTAL DO ITEM PARA 24 MESES (ExF)

SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS - PACOTE OFFICE (WORD, EXCEL, POWER POINT, INTERNET EXPLORER), INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS. POSTO.

251

R$ 4.149,76

R$ 99.594,24

R$ 24.998.154,24

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 24.998.154,24 (Vinte e quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

ITEM 04

AGER, FUNAC, SEMA, SESP.

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO DO POSTO (MENSAL)

VALOR UNITÁRIO DO POSTO PARA 24 MESES (Dx24)

VALOR TOTAL DO ITEM PARA 24 MESES (ExF)

SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM CERTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDA, CURSO BÁSICO DE INFORMÁTICA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS - PACOTE OFFICE (WORD, EXCEL, POWER POINT, INTERNET EXPLORER), INCLUINDO MÃO-DE-OBRA, ENCARGOS SOCIAIS, INSUMOS, TRIBUTOS E DEMAIS COMPONENTES. SENDO 08 HORAS DIÁRIAS E 40 HORAS SEMANAIS. POSTO

238

R$ 4.149,76

R$99.594,24

R$ 23.703.429,12

VALOR TOTAL: R$ 23.703.429,12 (Vinte e três milhões, setecentos e três mil, quatrocentos e vinte e nove reais e doze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1.                                                                 As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1.                                                                 A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 230, inciso IV do Decreto Estadual  nº 1.525/22.

Cuiabá - MT, 16 de outubro de 2024.

VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS

CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 02.977.954/0001-84

PAULO ROBERTO TAVARES DE MENEZES

SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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