Aguarde por favor...
D.O. nº28854 de 21/10/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - n° 03.2024
D.O. nº28854 de 21/10/2024

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - n° 04.2024

D.O. nº28856 de 23/10/2024
19ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.10.2024

AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 04/2024

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, por meio da sua Unidade de Normatização - UNOR, e com fundamento na decisão proferida na Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa da Diretoria Executiva Colegiada, realizada no dia 10 de Outubro de 2024,  publicada no DOE em 11/10/2024, visando dar oportunidade para a manifestação da sociedade, comunica que realizará CONSULTA PÚBLICA destinada a reunir contribuições para aprimoramento da Minuta de Resolução que: “ESTABELECE E DISCIPLINA SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES E COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE COM OS SEGUROS E GARANTIAS EXIGIDOS PELOS CONTRATOS FIRMADOS COM AS DELEGATÁRIAS.”, com início à 00h (zero horas) do dia 21/10/2024, até às 23h59min, do dia 19/11/2024.

A documentação objeto da Consulta Pública nº 04/2024, o formulário para envio de contribuições, assim como o Regulamento para a participação e demais documentos estarão à disposição dos interessados a partir de 21/10/2024 no site da AGER/MT, www.ager.mt.gov.br, na página inicial, menu “Transparência/Consulta Pública’’.

Cuiabá-MT, 18 de Outubro de 2024

(assinado eletronicamente)

Cristiana Espírito Santo Rodrigues Santos

Chefe da Unidade de Normatização

AGER-MT

(assinado eletronicamente)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital