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D.O. nº28854 de 21/10/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - n° 04.2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

19ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 29.10.2024

D.O. nº28856 de 23/10/2024
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n° 07.2024 (1)

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, considerando decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 19ª Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, vem através desta dar publicidade e convocar para a 19ª DECIMA NONA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 29 de outubro de 2024, com início às 10h00, (Dez horas).

Deste modo segue abaixo pauta a ser deliberada:

1º Item de Pauta: AGER-PRO-2024/02175 - Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A. Assunto: 3º Reajuste Contratual da Tarifa Básica de Pedágio. - Contrato no 008/2021/00/00-SINFRA/MT.

2º Item de Pauta: AGER-PRO-2024/02573 - Via Brasil MT320 Concessionária de Rodovias S.A. Assunto: Quinto Reajuste da tarifa básica de pedágio para as Praças de Pedágio P1, P2 e P3 relativas ao Contrato de Concessão nº 001/2019/00/00-SINFRA.

A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32.

Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmissão em tempo real.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2024.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER/MT

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