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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2021-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GENTE SEGURADORA S/A

Objeto:  a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 051/2021 por mais 12 (doze) meses;

Vigência:  prazo de vigência do contrato 051/2021 fica prorrogado até 20/10/2025, podendo ser objeto de nova prorrogação, nos termos do inc. II, do art. 57, da Lei nº 8666/93 e da cláusula quarta do termo contratual, mediante acordo entre as partes.

Fundamento Legal:  artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 2024.0.000001288-6, Parecer Jurídico nº 600/2024.

Data de assinatura: 18/10/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; MARCELO WAIS - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1