Legislação

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Caceres 01

D.O. nº28855 de 22/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - MaRCELANDIA

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Campo Verde 01

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	CIRETRAN DE MARCELÂNDIA

Nº 2024/00027

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023 junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00036, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 53 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CIRETRAN DE MARCELÂNDIA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2018	2018	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV / CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2020	2020	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2018	2018	18	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2018	2018	01
331.34	MUDANÇA CATEGORIA	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2018	2018	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2020	2020	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.5	LEILÃO DE SUCATAS E VEÍCULOS APREENDIDOS/ REMOVIDOS	2018	2018	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2017	2017	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2017	2017	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	2º VIA DE HABILITAÇÃO	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2017	2017	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
334.22	INFORMAÇÕES PRESTADAS AO JUDICIÁRIO	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios	2019	2022	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT

Local/Data: Cuiabá, 21/10/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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