Legislação

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Edital de Notificação de Advertencia 18/10/2024

D.O. nº28855 de 22/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Caceres 01

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - MaRCELANDIA

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	POSTO DE ATENDIMENTO DE CÁCERES

Nº 2024/00025

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023junto a Portaria Nº 085/2024/GP/DETRAN/MT de 22/03/2024, publicada no Diário Oficial de 25/03/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2024/00040, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 06 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do Posto de Atendimento de Cáceres.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	2019	2020	04	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2019	2020	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2019	2020	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT

Local/Data: Cuiabá, 21/10/2024.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

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