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D.O. nº28223 de 12/04/2022
Intimação de pendências Publicar Abril 2022
D.O. nº28223 de 12/04/2022

Publicação Abril 07

D.O. nº28224 de 13/04/2022
Indeferimento Licenças Dudbarra 12.04.2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

BR RECAPADORA DE PNEUS EIRELI, CNPJ: 35.933.279/0001-40, PROCESSO: 484847/2021, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 09°55’09,24”S e Long. 54°54’19,00”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 1,54 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,62 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 01/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

G3 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI, CNPJ: 09.176.226/0005-46, PROCESSO: 559768/2021, Município: Alta Floresta/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 09°51’57”S e Long. 56°04’56”W; Vazão máxima de bombeamento 0,48 m³/h por um período de 9,58 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 11/04/2027 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

POSTO GALINA RONDONÓPOLIS LTDA, CNPJ: 44.052.893/0001-94, PROCESSO: 546400/2021, Município: Rondonópolis/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 16°28’00,33”S e Long. 54°38’22,06”W; Vazão máxima de bombeamento 4,66 m³/h por um período de 1,59 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,42 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 07/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ADALBERTO LEBRINHA CARVALHO DE ALMEIDA, CPF: 048.387.771-91, PROCESSO: 557236/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°40’33,20”S e Long. 55°56’31,62”W; Vazão máxima de bombeamento 3,6 m³/h por um período de 2,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos e dessedentação animal. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADERGALLO MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.499.475/0002-18, PROCESSO: 555887/2021, Município: Vera/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 12°18’51,24”S e Long. 55°18’30,97”W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2,033 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MM QUÍMICA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 17.105.737/0001-71, PROCESSO: 557431/2021, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 12°35’54,06”S e Long. 55°44’17,9”W; Vazão máxima de bombeamento 7,54 m³/h por um período de 1,20 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RODRIGO LUIZ REIS HARTOG, CPF: 006.155.471-50, PROCESSO: 392693/2020, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°35’30,02”S e Long. 56°03’57,02”W; Vazão máxima de bombeamento 1,05 m³/h por um período de 2,21 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,34 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

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