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D.O. nº28223 de 12/04/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 11.04.2022
D.O. nº28223 de 12/04/2022

Intimação de pendências Publicar Abril 2022

D.O. nº28223 de 12/04/2022
Publicação Abril 07

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

518946 - 2021

INTERESSADO: ARESSIO JOSÉ PAQUER

CPF/CNPJ: 088.508.289-34

RELATÓRIO TÉCNICO: 8732935/CAPIA/SUIMIS/2022

OFÍCIO: 174545 / 2022 / CAPIA / SUIMIS / 2022

RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUÍS AUGUSTO SIEBENEICHLER

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Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

ORIGINAL ASSINADA

Cuiabá 11 de abril de 2022

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