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D.O. nº28852 de 17/10/2024
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PORTARIA CONJUNTA Nº 001 PGE DETRAN

D.O. nº28859 de 29/10/2024
067 - EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 021-2022 - PRIME MANUTENÇÃO VEICULAR

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/PGE/DETRAN/2024

Altera a Portaria Conjunta n. 001/PGE/DETRAN/2023, de 10 de abril de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições legais, em especial a que lhe é conferida pelo inciso I do Art. 8° da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN;

R E S O L V E M:

Art. 1º. Alterar o artigo 4º da Portaria Conjunta n. 001/PGE/DETRAN/2023, publicada no diário oficial do Estado n. 28.477, página n. 140, de 12/4/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. Designar a Procuradora do Estado Julyana Lannes Andrade como representante da Procuradoria-Geral do Estado perante o DETRAN, que passará a atuar imediatamente em todos os processos administrativos de consultoria jurídica, a partir do dia 21 de outubro de 2024”.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - S E, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 14 de outubro de 2024.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS.

Presidente do DETRAN

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