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D.O. nº28855 de 22/10/2024
PORTARIA N.976/2024
D.O. nº28855 de 22/10/2024

PORTARIA N.977/2024

D.O. nº28855 de 22/10/2024
PORTARIA N.980/2024

Portaria n.º 977/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SUELI APARECIDA SOUSA PEREIRA, matrícula 68365, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1178/2024-139:

Averbem-se:14 anos, 6 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/10/2024 sob o Nº 03001070.1.00179/23-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 03/08/1997

4 Anos, 5 Meses e 3 Dias

INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO BOM PASTOR

PROFESSORA

31/10/1997 a 03/02/2000

2 Anos, 3 Meses e 3 Dias

INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCACAO BOM PASTOR

PROFESSORA

01/02/2007 a 19/01/2008

11 Meses e 19 Dias

COLEGIO CORACAO DE JESUS

PROFESSORA

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/05/2000 a 16/09/2000

3 Meses e 27 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

10/02/2003 a 04/08/2003

5 Meses e 25 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

05/08/2003 a 31/12/2003

4 Meses e 26 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2006 a 20/12/2006

10 Meses e 8 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

14/02/2011 a 31/08/2011

6 Meses e 17 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSORA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/03/2004 a 21/12/2004

9 Meses e 19 Dias

MUNICIPIO DE CUIABA

PROFESSORA

Obs.: Foi omitido o período de 04/08 a 30/10/1997, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual; e de 01/08/1988 a 29/06/1991, por já constar em sua vida funcional, conforme Sistema SEAP. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Outubro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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