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D.O. nº28854 de 21/10/2024
EXTRATO AO CONTRATO N° 078.2024
D.O. nº28855 de 22/10/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 14.24- ALMIR SOARES.

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Santo Antônio do Leverger Termo de Valor Pregão 002-2024

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 14.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/102430

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: ALMIR SOARES.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Rua 6 esquina com a Av. São Vicente, quadra 72, lotes 19/20, Distrito de Espigão do Leste, município de São Felix do Araguaia, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual Severiano Neves, durante o período de 02/01/2024 a 16/07/2024.

Valor total: R$ 22.781,86(Vinte e dois mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 21 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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