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D.O. nº28855 de 22/10/2024
PORT 1.080-24 DESIG FISCAL E SUPLENTE OBRAS
D.O. nº28855 de 22/10/2024

PORT 1.081-24 ALTERAÇÃO PORT 793-24 MATRIZ CURRUCULAR

D.O. nº28855 de 22/10/2024
PORT 1.082-24 DESIG DIR ESC MARIA DENIZE

PORTARIA N° 1.081/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 793/2024/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE n. 28.805 de 13 de agosto de 2024, que dispõe sobre o fluxo, critérios e prazos para processo de criação e disponibilização das matrizes curriculares dos cursos da educação básica, e critérios para composição de turmas das unidades escolares da rede pública estadual de ensino para o ano letivo de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhes conferem a Lei Complementar n° 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando a Lei Federal n°9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e suas alterações posteriores;

Considerando a Lei  Complementar n° 49, de 1 de outubro de 1998 e a Lei Complementar n° 50, de 1 de outubro de 1998;

Considerando a Resolução Normativa n° 01/2022 - CEE/MT;

Considerando a Resolução Normativa n° 09/2023 - CEE/MT;

Considerando a Resolução Normativa n° 10/2023 - CEE/MT;

Considerando a necessidade de disponibilizar as matrizes curriculares dos cursos da Educação Básica;

Considerando o Decreto n° 723, de 24 de novembro de 2020 e a necessidade de definir critérios que visem a composição  de turmas das escolas estaduais e a organização de seus respectivos quadro de pessoal;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso IX do artigo 13 da Portaria nº 793/2024/GS/SEDUC, com a seguinte redação:

“Art. 13 A composição das turmas das Modalidades Educacionais e Especificidades será feita com base no número de alunos, obedecendo aos critérios:

IX - escolas de educação em tempo integral:

a)    1° ciclo - 25 (vinte e cinco) alunos;

b)    2° ciclo, 3° ciclo e 4° - 30 (trinta) alunos.

c)    ensino médio - 35  (trinta e cinco) alunos”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 793/2024/GS/SEDUC.

Cuiabá, 21 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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