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PORTARIA Nº 1.083/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/143030;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/143030 em que a servidora efetiva CIRLENE LEONCIO DA SILVA MOTTA, CPF xxx.xxx.191-04, professora da Educação Básica, solicita regularização de sua vida funcional para os períodos compreendidos entre 04/03/2002 a 31/12/2002 (Designação - CEFAPRO/Nova Olímpia); 13/02/2006 a 22/12/2006 (Designação - CEFAPRO/Nova Olímpia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 21 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)