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D.O. nº28854 de 21/10/2024
PORTARIA Nº 2099.2024.SDPG - Abertura de edital cumulação - anual - 2ª Pontes e Lacerda e 4ª Vara de Cáceres
D.O. nº28855 de 22/10/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101.2022

D.O. nº28855 de 22/10/2024
EXTRATO DO CONT Nº 099-2024 - VITA COMÉRCIO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2022-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP

Objeto:  a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 101/2022 por mais 12 (doze) meses.

b) Resguardar o direito de reajusto do contrato, a partir de 27/10/2024, conforme Cláusula nona - "Da revisão e Reajuste Contratual".

Vigência:  O prazo de vigência do contrato 101/2022, fica prorrogado até 27/10/2025, podendo ser objeto de nova prorrogação, mediante acordo entre as partes.

Fundamento Legal:  art. artigo 57 inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, que atende o procedimento Administrativo nº 2024.0.000000710-6, Parecer Jurídico nº 601/2024.

Data de assinatura: 17/10/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Paulo Felipe Lenzi - Representante Legal

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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