Legislação

D.O. nº28844 de 07/10/2024
Resolução nº 200_2024 - Ata da 22ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº28855 de 22/10/2024

Resolução nº 310_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Resolução nº 311_2024 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 310/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0029692/2024	Juara	Cervejaria Juara LTDA	40.934.629/0001-23	R$ 1.464.000,00	R$ 1.464.000,00
2	100113.0028634/2024	Sinop	Dataplus Informática e Eletrônica LTDA	36.902.971/0001-74	R$ 2.000.000,00	R$ 1.800.000,00
3	100113.0029339/2024	Cuiabá	Femina Prestadora de Serviços Médico Hospitalar LTDA	14.920.631/0001-33	R$ 17.300.146,90	R$ 15.570.132,21
4	100113.0027744/2024	Primavera do Leste	Gebon Sorvetes LTDA	21.573.925/0001-00	R$ 4.745.485,00	R$ 3.321.825,00
5	100113.0028570/2024	Várzea Grande	Indústria Química CMT LTDA	10.717.170/0001-45	R$ 273.000,00	R$ 273.000,00
6	100113.0028162/2024	Tangará da Serra	J. V. C. Da Cruz & Cia LTDA	16.642.192/0001-70	R$ 1.970.000,00	R$ 1.853.450,00
7	100113.0022573/2024	Chapada dos Guimarães	Lenz Supermercado LTDA	01.572.937/0001-02	2.850.000,00	R$ 1.950.000,00
8	100113.0028526/2024	Cuiabá	M M Comercio de Materiais para Escritorio LTDA	04.853.447/0001-64	R$ 1.630.000,00	R$ 1.630.000,00
9	100113.0029723/2024	São José dos Quatro Marcos	M. M. Terraplenagem e Locacao de Maquinas LTDA	20.740.453/0001-61	R$ 762.000,00	R$ 762.000,00
10	100113.0029478/2024	Nova Mutum	Martinho Cecilio da Silva Cia LTDA	02.919.480/0001-14	R$ 340.000,00	R$ 340.000,00
11	100113.0029445/2024	Sapezal	Romani Hotel LTDA	17.726.695/0001-96	R$ 17.381.753,18	R$ 14.433.077,86
12	100113.0029717/2024	Confresa	Semec - Serviços de Engenharia e Construções LTDA	15.062.243/0001-21	R$ 9.060.000,00	R$ 6.342.000,00
13	100113.0029127/2024	Primavera do Leste	Supermercado Bianchi Primavera LTDA	08.140.272/0001-07	R$ 6.758.646,77	R$ 4.730.452,73
14	100113.0029706/2024	Cuiabá	Supermercado SCS	00.883.215/0001-06	R$ 1.909.511,00	R$ 1.909.511,00
15	100113.0028524/2024	Lucas do Rio Verde	Transportadora Queiroz LTDA	08.704.201/0001-81	R$ 900.000,00	R$ 630.000,00
16	100113.0029632/2024	Lucas do Rio Verde	Transportes Rodoviários Gianesini LTDA	07.231.203/0001-38	R$ 5.720.000,00	R$ 4.004.000,00
17	100113.0026427/2024	Jaciara	VB Alimentos Industria e Comercio LTDA	04.955.487/0001-17	R$ 7.940.053,74	R$ 4.742.145,43

Art. 2º - Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0027868/2024	Rondonópolis	Escola Canadense de Rondonópolis LTDA	46.517.639/0001-40	R$ 6.796.072,30	R$ 6.116.465,07

Art. 3º - Aprovar a devolução das Revalidações de Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0007919/2023	Rondonópolis	Mini Solar Rondonópolis 1 LTDA	50.148.474/0001-53	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
2	100113.0007944/2023	Rondonópolis	Mini Solar Rondonópolis 2 LTDA	50.148.612/0001-02	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
3	100113.0007981/2023	Rondonópolis	Mini Solar Rondonópolis 3 LTDA	50.154.611/0001-62	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
4	100113.0015415/2023	Poconé	Tov 1 Cangas Mt Spe LTDA	45.933.440/0001-30	R$ 20.000.000,00	R$ 20.000.000,00
5	100113.0015417/2023	Rosário Oeste	Tov 2 Manso Mt Spe LTDA	47.215.430/0001-94	R$ 13.900.000,00	R$ 13.205.000,00
6	100113.0017333/2023	Cuiabá	Tov 3 Coxipo Do Ouro Mt Spe LTDA	48.938.141/0001-86	R$ 14.270.050,00	R$ 14.270.050,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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