Legislação

D.O. nº28855 de 22/10/2024
Resolução nº 310_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28855 de 22/10/2024

Resolução nº 311_2024 - FCO Rural

D.O. nº28855 de 22/10/2024
_Resolução nº 312_2024 - Comprovação Integral de Contrapartida

RESOLUÇÃO N.º 311/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0008731/2023	Paranaíta	Andre Parreira Da Siva	013.048.081-90	R$ 5.275.000,00	R$ 5.011.250,00
2	100113.0026076/2024	Poconé	Antônio Borges Afonso	013.208.078-87	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
3	100113.0026654/2024	Salto Do Céu	Antonio Freire De Farias	070.111.641-20	R$ 2.334.615,56	R$ 2.334.615,56
4	100113.0028076/2024	Cotriguaçu	Barbara Priscila Argenton Alberti	027.663.401-22	R$ 1.400.000,00	R$ 1.400.000,00
5	100113.0028278/2024	Porto Dos Gaúchos	Daniel Vian	933.111.760-49	R$ 2.099.426,58	R$ 1.889.483,92
6	100113.0017133/2023	Sorriso	Fernando Bedin	878.995.661-34	R$ 5.924.083,26	R$ 4.100.000,00
7	100113.0027954/2024	Chapada Dos Guimarães	Francisco Airton Fernandes	205.846.871-68	R$ 1.450.000,00	R$ 1.450.000,00
8	100113.0028069/2024	Canarana	Geraldo Dagnese	789.293.691-20	R$ 1.600.000,00	R$ 1.600.000,00
9	100113.0029092/2024	Aripuanã	Glicerio Basilio	284.791.149-91	R$ 2.000.300,00	R$ 1.800.270,00
10	100113.0027413/2024	Aripuanã	Glicerio Basilio	284.791.149-91	R$ 2.000.300,00	R$ 1.800.270,00
11	100113.0027917/2024	Primavera Do Leste	Humberto Aires De Melo	043.214.411-02	R$ 1.609.000,00	R$ 1.609.000,00
12	100113.0026821/2024	Alta Floresta	Izabele Antunes De Figueiredo	005.043.481-08	R$ 2.122.464,36	R$ 2.016.341,14
13	100113.0029094/2024	Castanheira	Jacinto Diana	515.033.958-04	R$ 749.500,00	R$ 749.500,00
14	100113.0027461/2024	Juína	Joraci Leonel Leme	237.631.751-72	R$ 2.780.000,00	R$ 2.502.000,00
15	100113.0028120/2024	Carlinda	Juscelino Sangaletti	760.995.399-72	R$ 5.320.720,00	R$ 5.057.834,00
16	100113.0028563/2024	Cáceres	Leonardo Comar Da Silva	256.146.028-28	R$ 1.489.556,65	R$ 1.489.556,65
17	100113.0028111/2024	Nova Monte Verde	Marcio Osni Machado	006.351.961-58	R$ 2.099.000,00	R$ 1.994.050,00
18	100113.0028920/2024	Juara	Nelson Da Matta	286.638.888-72	R$ 996.000,00	R$ 996.000,00
19	100113.0026008/2024	Lucas Do Rio Verde	Rafael Alexandre Tacca	005.951.429-90	R$ 4.990.000,00	R$ 4.990.000,00
20	100113.0021068/2024	Novo Santo Antônio	Rafael Rodrigues Garcia	891.388.991-91	R$ 2.700.000,00	R$ 2.700.000,00
21	100113.0024409/2024	Tabaporã	Roberto Anderson Kempf	010.728.551-78	R$ 14.259.606,63	R$ 11.407.685,30
22	100113.0027837/2024	Ribeirão Cascalheira	Sergio Roosen Runge Villela	290.359.478-35	R$ 1.000.007,50	R$ 1.000.000,00
23	100113.0028117/2024	Alta Floresta	Sidinei Jose Jezur	848.593.261-72	R$ 4.400.000,00	R$ 4.180.000,00
24	100113.0028571/2024	Jauru	Sirley Aparecida Ferreira Perini	442.026.011-49	R$ 8.188.000,00	R$ 8.188.000,00
25	100113.0028636/2024	Juína	Solange Aparecida Barizoni Da Silva	616.932.431-72	R$ 4.010.000,00	R$ 4.010.000,00
26	100113.0028529/2024	Brasnorte	Valdir Roque Jacobowski	488.761.431-49	R$ 13.200.000,00	R$ 10.560.000,00

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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