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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 375/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/17142 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VR Comunicação Visual Ltda, Representado Pelo Senhor Rodrigo Nogara de Castilho

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com área de 414,6600 m² -  COHAB RENASCER,  QUADRA  41,  LOTE  21,  , em CUIABÁ/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 103.602, Livro nº 02,  Registrado no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis 3ª Circunscrição Comarca de Cuiabá/MT.

Valor de 6.336,00 (Seis mil e trezentos e trinta seis reais).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 3.168,00 (Três mil cento e sessenta e oito reais), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e VR Comunicação Visual Ltda, Representado Pelo Senhor Rodrigo Nogara de Castilho, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT