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D.O. nº28856 de 23/10/2024
377 - EXT CONTRATO JANAINA 02
D.O. nº28856 de 23/10/2024

378 - EXT CONTRATO VITAL

D.O. nº28856 de 23/10/2024
379 - EXT CONTRATO VITAL 02

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 378/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16504- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VITAL LIMA COSTA E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com área 10,2667 (dez hectares vinte e seis ares e sessenta e sete centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTES 05 + 06+07+08_QUADRA 31 - CHÁCARA MAMA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de 4.633,90 (quatro mil seiscentos e trinta e três reais e noventa centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 3.707,12 (três mil setecentos e sete reais e doze centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e VITAL LIMA COSTA E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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