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D.O. nº28856 de 23/10/2024
376 - EXT CONTRATO JANAINA
D.O. nº28856 de 23/10/2024

377 - EXT CONTRATO JANAINA 02

D.O. nº28856 de 23/10/2024
378 - EXT CONTRATO VITAL

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 377/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14312- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JANAINA ALVES DE ARRUDA RODRIGUES

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com área 204,7845 (duzentos e quatro hectares setenta e oito ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de PARANATINGA-MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO PONTAL DO PIRANHA - Lote 51 E 52, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 19.665 - Cartório 1° Ofício de PARANATINGA/MT.

Valor de 70.226,63 (Setenta mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e três centavos.).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 56.181,30 (Cinquenta e seis mil cento e oitenta e um reais e trinta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JANAINA ALVES DE ARRUDA RODRIGUES, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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