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D.O. nº28856 de 23/10/2024
379 - EXT CONTRATO VITAL 02
D.O. nº28856 de 23/10/2024

380 - EXT CONTRATO SUELI SOARES

D.O. nº28856 de 23/10/2024
381 - EXT CONTRATO ANTONIO CARLOS 02

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 380/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/15712- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SUELI SOARES E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com área 11,0908 (onze hectares nove ares e oito centiares), situada no município de SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - RESISTÊNCIA- GLEBA RESISTENCIA - DESMEMBRAMENTO - LOTE - 05, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 7902 - Cartório 1° Ofício de Santo Antônio de Leverger/MT.

Valor de 4.722,92 (quatro mil setecentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 3.778,33 ( Três mil setecentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SUELI SOARES E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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