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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 381/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/21120- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO CARLOS LAIA CRISTOVÃO E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com área 241,2327 (Duzentos e quarenta e um hectares vinte e três ares e vinte e sete centiares), situada no município de ALTO ARAGUAIA/MT, denominada FAZENDA JACARÉ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.371, Livro 2 - Ficha 01 -  1º Serviço de registro de Imóveis e Títulos e Documentos  de Alto Araguaia/MT.

Valor de 228.768.32 (Duzentos e vinte e oito mil setecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 183.014,65 (Cento e oitenta e três mil quatorze reais e sessenta e cinco centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANTONIO CARLOS LAIA CRISTOVÃO E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT