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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 382/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/00460 - Regularização Fundiária Urbana

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Marinaldo Duarte Pereira e esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com  área de 247,8500 m² -  COHAB RENASCER, QUADRA 3, LOTE 17, em CUIABÁ/MT, devidamente descrito na matrícula nº: 102.797, Livro nº 02, folha 042 - Registrado no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis 3ª Circunscrição Comarca de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 3.787,14. (Três mil e setecentos e oitenta e sete reais e quatorze centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 1.893,57 (um mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Marinaldo Duarte Pereira e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT