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D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 0.232024 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALTA FLORESTA
D.O. nº28856 de 23/10/2024

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024/EMPAER/MT

EMPAER-PRO-2024/02247

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: WORK PREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - CNPJ: 55.008.176/0001-81

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e assessoria na área de Engenharia de Segurança para assessoria na formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ministração  de  Curso de NR 05 na modalidade presencial, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 081/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 06 (seis) meses, a partir da Publicação do Instrumento Contratual em Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogado.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do Diretor Presidente, nos termos do Termo de Referência nº 081/2024/DAP/GDAS/EMPAER-MT, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Und. Orçamentária - 12.401; Projeto Atividade - 2007-9900; Elemento de Despesa - 3.3.90.39.086; Fonte - 1.501.0000

VIII - FISCAL/GESTOR: A Srª. Jaqueline Oliveira Reis Amaral, e como fiscal substituto o SrLucas Cristiano de Amorim Sodre.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER-MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada o Sr. Antonio Santana Leite Correa.

(original assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

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