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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 79/2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 245/2024

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 200/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/30193

COMPROMISSÁRIO PAULO SÉRGIO FRANZ, RG: 1138330-5 SSP/MT, CPF 715.724.739-91, nascido em 30/08/1968, residente e domiciliado na Rua Bela Manhã, n° 1.333-W, Bairro Bandeirantes, CEP: 78455-000, Lucas do Rio Verde - MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 10.667,25 ( dez mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor de R$ 10.667,25 ( dez mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte cinco centavos), equivalente a 44,41 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC, em parcela  única de 44,41 UPF/MT, de acordo UPF/MT.” Do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 245/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 002349/2024, em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 57087/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de outubro de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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