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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 60/2024
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 27/2023

D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 055-2021 - ORACLE

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/31852

COMPROMISSÁRIO:   JAIRO JOSÉ DE CARVALHO, CPF nº 089.301.711-68, residente e domiciliado na Av. Carlos Huguiney, 1253, Centro, Alto Araguaia/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Cláusula Quinta - “O valor de R$ 14.746.06, equivalente a 64,18 UPF/MT será pago em parcela única mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 011637.010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Ás Melhorias na Análise do CAR).

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 027/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 011637-010-2017 e referente ao processo administrativo nº  385331/2021, conforme DESPACHO Nº XXXXXXXX   e ATA Nº 09/2024 Reunião do Comitê de Gestão Estratégica - COGES/SEMA-MT realizada do dia 23/03/2024.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 24 de setembro de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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