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D.O. nº28856 de 23/10/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 27/2023
D.O. nº28856 de 23/10/2024

Extrato 3º Termo Aditivo Prazo - Contrato 055-2021 - ORACLE

D.O. nº28857 de 24/10/2024
TCC nº 4946-2024

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 055/2021/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/19590.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: O contrato original terá sua vigência prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 26/11/2024 até 25/11/2025.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 08/10/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

João Carlos Orestes - Representante da Contratada

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