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O Sr. Alércio de Oliveira Brito inscrito no CPF n° 064.869.081-49, torna público que requereu perante a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso, a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego do Cavalo, nas coordenadas 52° 03' 18,56" W e 13° 43' 18,31" S, na Fazenda Sagarana, no município de Canarana-MT, inscrita no CAR n.º MT27707/2017.