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D.O. nº28856 de 23/10/2024
02. AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL PE 010-2024
D.O. nº28857 de 24/10/2024

04. Termo de Homologação - Parcial - PE 010-2024

D.O. nº28859 de 29/10/2024
13. Termo de Homologação - Final - PE 008-2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO 010/2024

PROCESSO SETASC-PRO-2024/08219

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo, referente ao Pregão em epígrafe, o qual tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 280.000 (DUZENTOS E OITENTA MIL) CESTAS BÁSICAS E 100.000 (CEM MIL) CESTAS - KITS ESPECIAIS DE NATAL, em consonância com o Art. 5º da Portaria 097/2023/SETASC, ADJUDICO E HOMOLOGO, para todos os efeitos legais, nos termos do Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e dos Arts. 4º e 144, § 4º, do Decreto Estadual 1.525/2022 os lotes 01 e 05 à empresa Irmãos Domingos LTDA, inscrita sob o CNPJ de número 03.483.492/0001-01, nos valores de R$ 10.148.400,00 (dez milhões cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais) e R$ 18.243.000,00 (dezoito milhões duzentos e quarenta e três mil reais), respectivamente, perfazendo o valor total de R$ 28.391.400,00 (vinte e oito milhões trezentos e noventa e um mil e quatrocentos reais).

Cuiabá, 23 de outubro de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

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