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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024

Objeto : Show’s artísticos a se apresentarem no 8º réveillon popular.

Dupla Marlon e Muriel representados pela empresa ADÃO EUSTAQUIO BARBOSA62014820163MEI (30.806.567/0001-10) e o Cantor “Alanzim Coreano” representado pela empresa LUKE MUSIC RECORDS GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO MUSICAL LTDA (31.122.629/0001-38).

Valor global R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais).

Sendo para Marlon e Muriel R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e

Alanzin Coreano R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 014/2024 nos termos do artigo 74  incisoII da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 23 de Outubro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

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