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PORTARIA Nº519/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 023/2021 - SERGIO MACHADO REIS EPP - CNPJ nº 00.441.200/0001-80.

Processo: DETRAN-PRO-2021/00748

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de clipping jornalístico, para o monitoramento online e diário em tempo real de notícias veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), eletrônica (emissoras de TV e rádio) e digital (internet - sites, blogs e redes sociais), contendo temas de interesse do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Valor: R$ 3.918,36 (três mil novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos)

I- Fiscal Titular: Gilia Amaral Moura - Matrícula nº. 273800

II -Fiscal Substituto: Roberto Felippe Santiago - Matrícula nº 229217

III- Gestor Titular: Gilia Amaral Moura - Matrícula nº. 273800

IV- Gestor Substituto: Roberto Felippe Santiago - Matrícula nº 229217

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e  já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 689/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.380 em 24 de novembro de 2022 na Página 86, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 22/10/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)