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D.O. nº28833 de 20/09/2024
Portaria n. 92/2024 - Aprova Pavimentação diversas ruas nos bairros Sta Elvira e Bela Vista em Chapada
D.O. nº28858 de 25/10/2024

Portaria de Nomeação de Fiscal da Obra de Drenagem Urbana - Convênio n. 2369-2023/SINFRA

D.O. nº28866 de 07/11/2024
Pedido SEMA - LAS para construção de Ponde de Concreto sobre o Rio Caiana em Chapada dos Guimarães/MT

PORTARIA N° 117/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO N° 055/2024 - CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR a servidora para atuar como Fiscal de Obras do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA

OBJETO

FISCAL/SERVIDOR

Nº: 055/2024

SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Data Início: 03/06/2024

Data Final: 03/06/2025

Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para implantação de drenagem urbana, coordenadas: Latitude 15º27’39.16”S e Longitude 55º44’44.41”O, totalizando 1.499 metros, no município de Chapada dos Guimarães/MT, nos termos pactuados no termo de convênio n. 2369-2023/SINFRA, conforme ETP, projeto executivo e seus anexos.

Sra.  DAYNA APARECIDA DA SILVA MENDONÇA

CREA MT 49331

Cargo: Engenheira Civil

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 04/06/2024.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Chapada dos Guimarães/MT, 24 de outubro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

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