Legislação

D.O. nº28858 de 25/10/2024
Portaria de Nomeação de Fiscal da Obra de Drenagem Urbana - Convênio n. 2369-2023/SINFRA

D.O. nº28866 de 07/11/2024

Pedido SEMA - LAS para construção de Ponde de Concreto sobre o Rio Caiana em Chapada dos Guimarães/MT

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A Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, CNPJ nº 03.507.530/0001-19, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Implantação do Projeto de EXECUTIVO PARA PONTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO PROTENDIDO, SOBRE O RIO CAIANA, Localizada na MT-244 nas coordenadas: 14°52’58.71‘’S - 55°8’48.83”W com extensão de 45,55 m e Largura de 8,80m em zona rural do município de Chapada dos Guimarães-MT.

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D.O. nº28858 de 25/10/2024Portaria de Nomeação de Fiscal da Obra de Drenagem Urbana - Convênio n. 2369-2023/SINFRA

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