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D.O. nº28858 de 25/10/2024
Processo nº 361831-2021 - TAC 151-2023
D.O. nº28858 de 25/10/2024

Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS 249640-2021

D.O. nº28859 de 29/10/2024
LICENÇA DUDCÁCERES - 25.10.2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

249640/2021

HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO

ROMEU FROELICH

284.422.539-04

PT N°: 181941 / CAPIA / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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