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D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243.2024.SESP
D.O. nº28858 de 25/10/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182.2023.SESP

D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N TC006 2024 SESP - NEXUS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 182/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de Seguro CASCO para aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 24/10/2024 a 23/10/2025.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,498250%, apurado no período de Agosto/2023 a Julho/2024, ficando acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 3.081,30 (três mil oitenta e um reais e trinta centavos), com aplicabilidade a partir de 24/10/2024.

O valor do Contrato passará a ser R$ 71.581,30 (setenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 19101, PROGRAMA: 519, PROJETO ATIVIDADE: 2716, NATUREZA DA DESPEZA: 33.90.39, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 71.581,30.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/47992.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e JONATHAN DA SILVA SANTOS - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A./CONTRATADA.

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