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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 243/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 243/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA de ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO LOCAL DE ENTREGA deste Contrato, que tem por objeto a Aquisição de Cadeira Odontológica, Bomba à vácuo, Mocho e Compressor Odontológico, para equipar as Unidades Básicas de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que serão implantadas Consultórios Odontológicos nos seguintes estabelecimentos penais: Cadeia Pública de Primavera do Leste, Cadeia Pública de Mirassol do Oeste, Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa - Rondonópolis, Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Sinop e Penitenciária Central do Estado.

DO LOCAL DE EXECUÇÃO: Fica remanejado os equipamentos destinados à Cadeia Pública de Primavera do Leste para atender a Penitenciária Central do Estado - PCE, sem ônus para Administração, em razão do Conselho da Comunidade de Primavera do Leste ter disponibilizado a montagem de um consultório Odontológico com todos os equipamentos necessários para o Setor de Saúde.

Fica alterado o mapa de distribuição dos equipamentos disponível no Anexo III, tendo em vista o remanejamento do equipamento descrito na cláusula anterior.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/72099.

DATA DE ASSINATURA: 24/10/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e ANTONIO TADEU PENIDO SILVA JUNIOR - MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA/CONTRATADA.