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D.O. nº28858 de 25/10/2024
Processo nº 308990-2021 - TAC 136-2023
D.O. nº28858 de 25/10/2024

Publicação - Ata indeferimento - outubro 22-10-2024

D.O. nº28858 de 25/10/2024
PUBLICAÇÃO - APÓS CONCILIAÇÃO INEXITOSA - APRESENTAR DEFESA 25-10-2024

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, (art. 30, § 5º do decreto 1.436/2022).

Após a presente notificação, será dada continuidade ao julgamento dos processos administrativos.

Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AU.TUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

AGROPECUÁRIA BRESCANSIN LTDA

18.291.925/0001-02

IGOR ORTIZ MACHADO - OAB/MT 16.938-A

269902/2021

210431734

TULIPAS HOLDING S/A

28.978.216/0001-45

ADALBERTO ORTEGA FERREIRA - OAB/MT 18.935

298648/221

21173042

CLEITO CARLOS DAVILA - FAZENDA RONCO D’ ÁGUA

654.898.611-34

VANDER JOSÉ DA SILVA RIBEIRO - OAB/MT 6.160-B

4204/2022

22103247

MAZZUTTI AGROPECUÁRIA LTDA ME

07.940.974/0001-02

MARCELO MILHOMEM DE FREITAS - OAB/MT 12.437

278530/2021

21203425

JOSÉ FRANCISCO VILLALOBOS TUDELA

111.296.718-44

RAFAEL ESTEVES STELLATO-OAB/MT 10.973

31390/2022

220432427

DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA

009.239.961-41

CAROLINE APARECIDA DA SILVA DELIBERTI - OAB/MT 26.759/O

261207/2021

210431705

CRISTIANA MARIA CARNEIRO BUSTAMANTE FIGUEIRA

750.237.416-72

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

457738/2021

210433434

MILCRE BES

023.055.080-00

ARY FRUTO - OAB/MT 7.229-B

477016/2018

1332D

JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA

240.849.051-00

-

28145/2022

221632163

ALEXANDER DE OLIVEIRA ZANETTE

024.866.701-73

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

194012/2021

211631066

DERLAN LÁZARO

810.269.009-72

PAULA QUEIROZ WOBETO - OAB/MT 27.043

45361/2022

22563109

TATIANY FRANÇA ZIMPEL

035.754.811-64

ARLEY GOMES GONÇALVES- OAB/MT 12.192

13354/2021

21043055

WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

10.532.271/0001-41

VINICIUS ALVES SANTOS - OAB/MT 9.453

224731/2018

6467

CLOVIS DE SOUZA CIPOLA JUNIOR

061.983.568-09

ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/MT 10.168

119880/2021

21213016

GASPAR EMPREENDIMENTO AGROPECUÁRIOS, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA

37.441.813/0001-27

AMOS BERNADINO ZANCHET NETO - OAB/MT 23.045

487626/2019

2000D

BERNARDO ROGOVSKI

237.511.269-53

DANIEL WINTER - OAB/MT 11.470

471065/2021

210433571

INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS AMAZONIA LTDA

35.786.928/0001-28

-

388317/2021

163003

ALVARO CORRÊA

118.569.049-20

RANIELE FERREIRA SANTOS BARBOSA - OAB/MT 18.934/O

207426/2020

20203035

JECA CAMANA

067.677.299-49

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES - OAB/MT 14.614

262659/2021

210431635

MARIO PIASSA

078.226.261-91

JORGE LUIZZANATTA PIASSA - OAB/MT 24.671

28949/2022

107679

ESDMERALDO VIOLA JUNIOR

218.170.088-54

ALEXANDRE CESAR COLOMBO - OAB/SP 267.985

22433/2022

220431721

JOSIANI FERREIRA MANDALÃO

953.932.771-72

BRUNA GALVÃO SOUSA - OAB/MT29.072/O

10710/2022

22043739

VILSON CARLOS FACIN

545.873.289-87

DIOVANE FRANCO RODRIGUES - OAB/MT 29.530

486460/2021

210333598

WALDECIR TREVIZANI

395.196.007-87

MARCOS VIEIRA DE MENEZES - OAB/RO 6309

1697/2023

22203419

NERIVALDO NUNES DE ASSIS

320.526.856-34

HUGO LEON SILVEIRA - OAB/MT 16671-B

365155/2020

201631819

DILMAR PAULO BARBIERI

846.510.831-53

-

511763/2021

210333884

PAULO ORTEGA FERREIRA

451.016.559-53

SILVIO EDUARDO POLIDORIO - OAB/MT 13.968

462809/2019

1978D

RICARDO TADEU OSSANI

701.119.101-10

RODRIGO TEIXEIRA DE FARIA - OAB/MT 18.573-A

352768/2019

1876D
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