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D.O. nº28857 de 24/10/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023/SEDUC
D.O. nº28858 de 25/10/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2022/SEDUC/MT

D.O. nº28858 de 25/10/2024
Gaucha do Norte Homo Chamada 008-2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2022/SEDUC/MT

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 020/2022/SEDUC

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/13785

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: ECONST CONSTRUÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA,  inscrita  no  CNPJ sob  nº 11.206.966/0001-04

OBJETO DO CONTRATO:Reforma e ampliação da Escola Estadual Ana Maria do Couto, localizada no município de Cuiabá-MT, situada em um terreno de 9.750,00m², com reforma do bloco educacional e quadra poliesportiva, construção do refeitório e vestiários, playground. Abrigos de lixo e GLP e pórtico padrão Sendo 2.584,16m² de área existente a reformar e 1.569,05m² de área a ampliar.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência ao contrato nº 163/2022.

EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 145 (cento e quarenta e cinco) dias, com início em 24/10/2024 e com término previsto em 17/03/2025.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 145 (cento e quarenta e cinco) dias, com início em 22/01/2025 e com término previsto em 15/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57 §1º e seus incisos da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 e Parecer Jurídico Referencial nº Processo 2843/CPPGE/2022.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Jannylene Alves Pereira

Fiscal: Micael Agostinho Faria de Sousa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 24 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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