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D.O. nº28859 de 29/10/2024
DEC. ADM. ANULAÇÃO - CONHECIMENTO
D.O. nº28859 de 29/10/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 25.10.2024

D.O. nº28859 de 29/10/2024
DESPACHO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela PORTARIA Nº 1.248/2024/SEMA-MT, publicada no Diário Oficial de 01  de  outubro de 2024 - nº 28.840 -  página 25, de  acordo  com  a  Listagem  de  Eliminação  de  Documentos nº 03/2024, SEMA-PRO-2024/28125, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a  quem possa interessar  que  a partir  do  30º  dia subsequente a data  de publicação deste  Edital  no  Diário  Oficial  do Estado, se  não houver  oposição,  a Secretaria  de  Estado  de Meio  Ambiente - SEMA,  eliminará 1,26 Metros Lineares  dos  documentos  relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Gerência de Arquivo Setorial -GARQ/SEMA.

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

UNIDADE/SETOR: SEMA-GARQ

LISTAGEM: 3° Ciclo - até 31/10/2024

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

Ano Inicial

Ano Final

029.1

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2014

2018

02

Caixa box

254.1

QUEIMADA CONTROLADA

2006

2007

07

Caixa box

DATAS LIMITES GERAIS: 2006 - 2018

MENSURAÇÃO TOTAL: 9 caixa (s) box/ 1,26 metro(s) linear(es)

OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Maria Carolina Cardoso Passos

Gerente de Arquivo Setorial

Presidente da Comissão Permanente

de Avaliação de Documentos - CPAD

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